Diárias e Passagens

Definição do serviço: 

As diárias e passagens tem o objetivo de indenizar o servidor Técnico Administrativo da UFRPE pelos gastos com despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante o período de capacitação, em objeto expressamente identificado como interesse da administração pública, do servidor fora da localidade onde tem exercício.

Requisitos básicos: 

Comprovar, mediante documentação a ser anexada ao pedido, a necessidade e relevância do curso na formação do servidor Técnico Administrativo. Encaminhar o pedido, devidamente fundamentado, a Divisão de Desenvolvimento de Competências no prazo mínimo de 15 dias. Não há a necessidade de criação de processo para o pedido de diárias e passagens, contudo, caso haja necessidade de pagamento de inscrição, deve-se criar um processo específico para este pagamento.

Telefone para contato: 
(81)3320.6147
Público-alvo: 
Técnico-administrativos
Informações gerais: 

Todas as informações prestadas não eximem a responsabilidade de o solicitante observar e cumprir a legislação vigente.

Fundamentação: 

Portaria nº 403/2009 – MEC, Portaria nº 404/2009 – MEC, Decreto 3643/2000, Portaria nº 505/2009, Portaria nº 205/2010, Decreto 6907/2009, Decreto 5992/2006, Decreto 6258/2007, Decreto 6403/2008, IN nº 3/2008 – MPOG, Decreto 3184/1999, Decreto 7689/2012, Portaria nº 249/2012 – MPOG, IN nº 7/2012 – MPOG, IN nº 2/2013 – MPOG, Decreto nº 91800/1985, Decreto nº 940/1993, Lei 5809/1972, Lei 8460/1992, Decreto nº 71733/1973, Lei nº 5809/1972, Acórdão TCU 2789/2009, Acórdão TCU 3501/2008, Acórdão TCU 669/2008, Acórdão TCU 1755/2007, Acórdão TCU 1466/2005, Acórdão TCU 2797/2010, Acórdão TCU 1287/2010, Acórdão TCU 5894/2009, Acórdão TCU 6078/2009, Acórdão TCU 3495/2008, Acórdão TCU 3465/2008, Acórdão TCU 569/2002, Lei 8429/1992(Art. 11).