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Adicional Noturno

Definição do serviço: 
Adicional devido ao servidor pela prestação de serviços no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
 
Requisitos básicos: 
Prestar serviços no período compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
 
Telefone para contato: 
(81)3320.6144
Público-alvo: 
Técnico-administrativos
Docentes
Informações gerais: 
  1. O valor da hora noturna será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, computando-se cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
  2. O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços, pela unidade/órgão.
  3. As pessoas indicadas para o exercício de cargo em comissão, não pertencentes ao quadro da instituição, não fazem jus à percepção do Adicional Noturno.
  4. O Adicional Noturno não se incorpora à remuneração ou provento.
  5. A percepção do Adicional Noturno não é permitida quando dos afastamentos do servidor.
 
Fundamentação: 
  1. Artigo 7º, IX e art. 39, § 2º, da Constituição Federal.
  2. Artigo 75 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).