Custeio para Eventos

Definição do serviço: 
Custeio de diárias, passagens e pagamento de inscrição aos servidores técnicos administrativos em educação, com recurso de capacitação, para eventos (congressos, simpósios, treinamentos, seminários, encontros, etc) externos de curta duração.
 
Requisitos básicos: 
  1. Estar em atividade no âmbito da UFRPE;
  2. Correlação direta do evento com o cargo e/ou ambiente organizacional do servidor;
  3. Participação com apresentação de trabalho cujo evento tenha correlação direta com o cargo e/ou ambiente organizacional do servidor;
Documentos referentes ao serviço: 
  1. Memorando da chefia imediata autorizando a participação do servidor e justificando a importância da capacitação/qualificação do servidor no evento, com assinatura e carimbo;
  2. Programação do evento;
  3. Ficha com a confirmação de inscrição ou pré-inscrição no evento com dados para empenho; e
  4. Formulários do SCDP, caso seja necessário solicitar Diárias e Passagens.
Telefone para contato: 
(81)3320.6147
Público-alvo: 
Técnico-administrativos
Informações gerais: 
  1. A Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SUGEP, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CDP, promove a capacitação e qualificação dos servidores de acordo com o Decreto nº 5.707, de 23.02.2006, por intermédio do custeio de inscrição com os recursos destinados à capacitação e qualificação dos Técnicos Administrativos em Educação da UFRPE, em eventos/cursos, de diárias e concessão de passagens aéreas ou terrestres. Esta ação tem como objetivo a formação do servidor obtida por meio de eventos de curta duração (cursos, congressos, simpósios, treinamentos, seminários, encontros, etc).
  2. O princípio para o custeio da capacitação e qualificação na UFRPE é o de que a participação de qualquer servidor em eventos deve resultar do interesse comum do servidor e da instituição. Por essa razão, não serão concedidos benefícios a servidores em áreas de conhecimento que não tenham relação direta com as suas atividades, em áreas que não atendam aos interesses institucionais, em áreas alheias às atribuições do cargo/função/ambiente organizacional, ou eventos que apresentem qualidade duvidosa.
  3. Entende-se que os eventos com carga horária inferior a 360h, compreendem seminários, cursos, congressos e afins, observando-se a área de atuação do servidor.
  4. O valor para pagamento de inscrição para eventos externos está baseado no inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93. Caso a solicitação esteja excedendo o limite estabelecido por esta Lei em termos de valores, a mesma será negada, sendo facultado ao servidor a repetição da solicitação em outro evento correlato para nova apreciação.
DOS CRITÉRIOS
  1. Caberá à Divisão Desenvolvimento de Competências – DDC/CDP/SUGEP, realizar a cotação via internet de pelo menos (03) três empresas além da sugerida pelo servidor, para assegurar o custo menos oneroso para a UFRPE, não deixando de observar a relação custo/benefício, ficando inclusive a autorização do custeio do evento condicionada a esta análise.  
  2. Será priorizado o custeio para os eventos disponíveis nas Escolas de Governo.
  3. Não serão custeados os eventos semelhantes aos que serão oferecidos pelo Programa de Capacitação da UFRPE no mesmo exercício da solicitação.
  4. A prioridade será dos eventos realizados na cidade de domicílio do servidor, caso exista programação prévia.
  5. No caso de custeio em eventos acadêmicos, que não tenham relação direta com o cargo ou atividade, serão contemplados apenas os servidores que estejam cursando um programa de pós-graduação oferecido em parceria com a SUGEP, ou por convênio ou termo de cooperação com a UFRPE, limitado anualmente a:
a) Dois servidores por evento;
b) Dois eventos por servidor.
 
  1. O benefício será concedido a todos os servidores da UFRPE, inclusive aos funcionários cedidos por meio da Lei da Anistia, não sendo concedido aos funcionários contratos em caráter temporário.
  2. Aos servidores afastados integralmente para a capacitação e qualificação não serão concedidos os benefícios deste serviço Custeio para Eventos.
  3. A concessão dos benefícios está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira dos recursos de capacitação.
  4. Os critérios para a concessão das solicitações deverão seguir:
1. Correlação direta do evento com o cargo e/ou ambiente organizacional do servidor;
2. Participação com apresentação de trabalho cujo evento tenha correlação direta com o cargo e/ou ambiente organizacional do servidor;
3. Não tenha participado de um evento equivalente nos últimos dois anos (anterior e atual), exceto quando for imprescindível à suas atribuições e não houver outro servidor para substituí-lo no referido evento.

CONTIGENCIAMENTO DE VERBA
  1. Diante da necessidade contingenciamento de verba, a CDP, além dos critérios citados anteriormente, os critérios a seguir também deverão ser adotados para a concessão dos benefícios:
1. Eventos para servidores que ainda não tenham sido contemplados nos dois últimos exercícios
2. Fica condicionada a participação de, no máximo, 03 (três) servidores por unidade para o mesmo curso/evento, por entender-se que a formação de multiplicadores de conhecimento é imprescindível nas unidades. A participação de um número maior de integrantes além do permitido, deverá ser justificada pela chefia imediata, ficando condicionada à análise desta SUGEP no qual será considerada a justificativa da chefia imediata, a verba de capacitação disponível e os demais itens deste serviço Custeio para Eventos.

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO
  1. O servidor poderá solicitar o pagamento da inscrição, diárias e passagens, conforme informações a seguir:
15.1. Da Inscrição
A inscrição em eventos deverá ser solicitado por meio de formalização de processo, para a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CDP/SUGEP, e deverá conter:
a) memorando da chefia imediata autorizando a participação do servidor e justificando a importância da capacitação/qualificação do servidor no evento, com assinatura e carimbo;
b) Programação do evento;
c) ficha com a confirmação de inscrição ou pré-inscrição no evento; e
d) Informar se haverá solicitação de diárias e passagens.
Caberá a CDP analisar o pedido, seguindo os itens deste serviço Custeio para Eventos, e, caso seja necessário, poderá solicitar pronunciamento da Superintendência da SUGEP.

15.2. Das Diárias e Passagens
As diárias e passagens deverão ser solicitadas por meio do formulário do SCDP (disponível no site www.sugep.ufrpe.br) e encaminhado à CDP/SUGEP, não sendo necessária, nesse caso, a formalização de processo, e deverá conter:
a) Formulário do SCDP totalmente preenchido, assinado pelo servidor e chefia imediata com carimbo de ambos;
b) Memorando da chefia imediata autorizando e justificando a importância da capacitação/qualificação do servidor no evento com assinatura e carimbo;
c) Programação do evento/curso; e
d) Cópia da inscrição no evento;
e) Caso o servidor deseje realizar a viagem com veículo próprio, também deverá preencher e entregar a Declaração de Viagem com Veículo Próprio (ANEXO I).
15.3. Da Inscrição, Diárias e Passagens
O servidor deverá solicitar separadamente a inscrição, de acordo com o item 11.1 e a solicitação de diárias e passagens deve ser solicitada de acordo com o item 11.2.

DOS PRAZOS
  1. O pedido de inscrição, diárias e passagens deverá ser recebido pela CDP/SUGEP no prazo mínimo de 20 dias antes do início do evento.
  2. Em caso de desistência, caberá o servidor informar antes da realização do evento à CDP por intermédio de memorando, sendo de responsabilidade do servidor devolver ao erário caso tenha recebido os valores, inclusive em relação a empresa contratada pela UFRPE para o evento.
  3. O servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis após o término do evento para prestar contas dos valores recebidos e do comparecimento no evento. Deverá o servidor apresentar à CDP neste prazo: a) Cópia do certificado de participação; b) Bilhetes de passagens áreas (se houver); c) relatório de viagem.
DISPOSIÇÕES FINAIS
  1. Para fins da utilização dos recursos de capacitação, não serão custeados eventos/cursos para servidores da carreira docente (Professor de Magistério Superior e Professor de 1º. e 2º. Grau-Técnico), tendo em vista a disponibilização orçamentária dos departamentos/unidades para este fim, exceto quando ele estiver exercendo atribuições administrativas e o evento esteja relacionado a ela.
  2. Caso haja na instituição servidores multiplicadores do assunto a ser tratado no curso solicitado, o processo será indeferido e será informado os dados para que o servidor entre em contato para agendar a capacitação com o multiplicador.
  3. As capacitações da Unidade de Auditoria Interna da UFRPE deverão observar o disposto no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna do exercício em vigor, devidamente aprovado pelo CONSU e CGU, em atendimento às exigências RESOLUÇÃO CFC N.º 781/95 e do Acórdão TCU  n. 3384/13 – PLENÁRIO
  4. À critério da Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SUGEP,com anuência da Administração Superior, será aberto edital de seleção para participação de um número expressivo de servidores num determinado evento.
Fundamentação: 

Sem informação.