cheap essay writing cheap essay writing service cheap essay writing cheap essay writing cheap dissertation writing cheap dissertation writing service cheap essay writing cheap essay writing service cheap essay writing cheap essay writing Dissertation Writing service Buy Dissertation Online Cheap dissertation writing Cheap dissertation writing cheap dissertation writing cheap dissertation writing service cheap essay writing Essay Writing Service cheap dissertation writing cheap dissertation writing service cheap dissertation writing cheap dissertation writing service cheap dissertation writing service cheap essay writing service cheap dissertation writing cheap dissertation writing cheap essay writing service cheap dissertation writing service cheap essay writing cheap essay writing service cheap essay writing cheap essay writing Horário Especial para Servidor Estudante | Portal SUGEP

Horário Especial para Servidor Estudante

Definição do serviço: 
Horário especial concedido ao servidor estudante.
 
Requisitos básicos: 
  1. Ser estudante de 1º, 2º ou 3º graus, Supletivo ou Pós-Graduação.
  2. Haver incompatibilidade entre o horário escolar e o do órgão ou unidade de exercício.
  3. Haver possibilidade de compensação, na semana, da carga horária exigida para o cargo.
 
Documentos referentes ao serviço: 
  1. Requerimento de Horário Especial para Servidor Estudante
  2. Declaração do servidor de horário alternativo para compensação da carga horária exigida para o cargo ocupado, com a concordância da chefia imediata.
  3. Declaração da Instituição Escolar especificando curso, duração do período letivo, turno e horário das aulas.
  4. Fluxograma do Horário Especial para Servidor Estudante.

 

Quem oferece o serviço: 
Telefone para contato: 
(81)3320.6141
Público-alvo: 
Técnico-administrativos
Docentes
Informações gerais: 
  1. O horário especial será concedido ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do órgão ou unidade de exercício, sem prejuízo do exercício do cargo.
  2. Para concessão do horário especial será exigida a compensação de horário no órgão ou unidade de exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.
  3. O pedido de horário especial deverá ser renovado a cada período letivo.
  4. O servidor não faz jus a faltar em dias de prova, tenha ou não sido beneficiado com horárioespecial de estudante.
  5. O servidor que exerce função comissionada ou de confiança não faz jus a concessão de horário especial, por estar submetido ao regime de dedicação integral ao serviço. (Ofício nº 80/2008-COGES)

 

Fundamentação: 
  1. Artigo 98, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).