Dissertation Writing service Buy Dissertation Online essay writing service cheap essay writing PROGEPE informa sobre cumprimento da Instrução Normativa nº 28, de 25/03/2020 na folha de maio/2020 | Portal SUGEP

PROGEPE informa sobre cumprimento da Instrução Normativa nº 28, de 25/03/2020 na folha de maio/2020

A PROGEPE informa que em resposta aos Ofícios enviados pela ANDIFES, nº023/2020, de 27/03/2020, pelo FORGEPE, nº 13/2020, de 07/04/2020 e pelo MEC, nº1173/2020, de 02/04/2020, no que se refere aos Adicionais ocupacionais e RX previstos no art. 5º da IN 28/2020, o Ministério da Economia se posicionou através do Parecer SEI n. 5789/2020/ME, de 17/04/2020, pacificando o seu posicionamento no  Parecer n. 00038/2020/DECOR/CGU/AGU, de 24/04/2020, homologado pelo Advogado-Geral da União em 27/04/2020, concluindo pela legalidade da aplicação do art. 5º da  Instrução Normativa n. 28/2020, por parte de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Desta forma, em cumprimento ao que prevê o art. 5º da IN 28, a PROGEPE incluiu os descontos dos adicionais ocupacionais e RX nesta folha de maio/2020 e que  o desconto aplicado foi referente ao mês de abril, com base nas informações encaminhadas pelas frequências de cada unidade administrativa.

Esclarecemos ainda, que os descontos serão sempre retroativos, ou seja, na folha de jun/2020 descontaremos o mês de maio/20 e assim sucessivamente, até enquanto estivermos em trabalho remoto, devido ao atual estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).