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Medida Provisória nº 792, de 26/06/2017 - Programa de Desligamento Voluntário, Jornada de Trabalho reduzida com remuneração proporcional e a Licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia

Em atendimento a Medida Provisória nº 792, de 26/06/2017 e as regras estabelecidas pela Portaria Normativa nº291/2017- MPDG, de 12/09/2017, o Departamento de Administração de Pessoas -DAP/SUGEP divulga formulários, orientações e fluxos de processos que tratam do Programa de Desligamento Voluntário, Jornada de Trabalho reduzida com remuneração proporcional e a Licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia.

O prazo para as solicitações do Desligamento Voluntário encerra no dia 31/12/2017 e para as solicitações da Licença sem remuneração no dia 31/12/2018.

Duvidas entrar em contato pelo ramal 6150.

Abaixo seguem links rápidos para estes serviços:

Os formulários também pode ser acessados na página Documentos.