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Apresentação do CPF dos dependentes no SIAPE

   O Ministério do Planejamento  publicou uma Portaria Normativa aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto à exigência do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para o cadastramento dos dependentes no SIAPE e SIGEPE.

A fim de atender o que determina a Portaria Normativa nº 10 de 04/10/2018 do Ministério do Planejamento, que diz em seus artigos 1º e 3º:  

Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da informação do Cadastro de Pessoa Física - CPF - para todos os dependentes e pessoas da família, indicados pelo servidorindependentemente da idade, para fazerem jus aos auxílios e benefícios constantes de módulo específico do SIAPE e SIGEPE.

...

Art. 3º Os servidores que não realizarem a atualização dos dados dos seus dependentes estarão afrontando o disposto no Inciso XIX, do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”

Para evitar exclusão de benefícios de direito do(a) servidor(a) em relação aos dependentes, enviamos a cada diretor de departamento e às Unidades Acadêmicas uma relação com o nome do servidor e seu respectivo dependente que precisa apresentar o número do CPF, a fim de atualizarmos nossos cadastros.

Prazo para resposta para a SCB/PROGEPE: até o dia 31/10/2018.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Para saber se seu dependente já tem CPF cadastrado, o servidor pode entrar no SIGAC, no menu Dados Cadastrais – Consultar Dependentes e clicar em cada dependente  e  verificar  o campo CPF, ou entrar em contato com SCB/PROGEPE ate o dia 31/10/2018.

Telefone: 81 – 3320-6144

E-mail: scb.progepe@ufrpe.br